Declaração de privacidade

1.1. Objetivando melhorar a compreensão e o entendimento desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS por qualquer leitor são adotadas as palavras-chave descritas abaixo na lista-conceito, que quando utilizadas no singular ou no plural, em letra maiúscula, minúscula, negritada, sublinhada, em itálico ou não, possuem especificamente o sentido particular que ora lhes é atribuído:

a) “ENTREGADOR” representa toda e qualquer pessoa, através de veículo motorizado ou não, interessada em prestar serviço de frete, entrega ou delivery, de forma autônoma;

b) “ESTABELECIMENTO” representa toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, interessada em tomar serviço de frete, entrega ou delivery;

c) “PLATAFORMA” representa o sítio eletrônico de domínio https://www.moovery.com.br, todos os seus subdomínios e abas, e os apps móveis para Android ou IOS que os ENTREGADORES podem utilizar, todos de propriedade intelectual da própria MOOVERY;

2.1. No momento da realização de cadastro, bem como por toda e qualquer navegação posterior na PLATAFORMA, com a contratação de qualquer serviço de intermediação, entrando em contato através dos canais de suporte e atendimento ou até mesmo apenas participando de pesquisas e promoções, vários tipos de dados podem e são coletados pela MOOVERY, através do seu compartilhamento pelo próprio titular ou por terceiros por ele autorizados, como:{' '}

a) Informações pessoais e de contato – para os ENTREGADORES: 1) nome completo; 2) números de inscrição no CPF e de RG; 3) data de nascimento; 4) dados biométricos faciais; 5) número de telefone para contato; 6) endereço residencial e de correspondência eletrônica – e-mail; e 7) contato de emergência – e para os ESTABELECIMENTOS: caso pessoa física: 1) nome completo e nome fantasia do estabelecimento; 2) números de inscrição no CPF e de RG; 3) número de telefone para contato; 4) endereço da sede e de correspondência eletrônica – e-mail; e 5) segmento comercial de atuação; caso pessoa jurídica, 1) nome empresarial e nome fantasia do estabelecimento; 2) número de inscrição no CNPJ; 3) número de contato business principal; 4) endereço da sede e de correspondência eletrônica – e-mail; e 5) segmento comercial de atuação;

b) Informações do veículo utilizado para prestação do serviço de frete, entrega ou delivery, para os ENTREGADORES, exceto para o caso de uso de bicicleta: 1) Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias “A” ou “B”, sobretudo com autorização especial para exercício de atividade remunerada; 2) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV ou CRLV-e) atualizado;

c) Informações financeiras e de pagamento – para os{' '} ENTREGADORES: 1) nº de conta bancária, agência, operação e banco utilizados – e para os ESTABELECIMENTOS: 1) nº de conta bancária, agência, operação e banco utilizados; 2) número de cartão de crédito ou débito, nome do titular do cartão, data de validade etc;

d) Informações decorrentes do uso e navegação na PLATAFORMA: 1) nome de registro (login); 2) senha em formato criptografado; 3) perguntas de segurança para rememoração ou substituição da senha;

e) Informações técnicas sobre navegação e qual hardware utilizado – para os ENTREGADORES: 1) Especificações, tipo e versão operacional de sistema do modelo de telefone celular utilizado; 2) registro de endereço IP usado para conectá-lo à Internet; 3) localização geográfica fixa e também em tempo real; 4) informações de URL, de conexão de rede e do provedor; – e para os{' '} ESTABELECIMENTOS: 1) Especificações, tipo e versão operacional de sistema do modelo do equipamento computacional utilizado; 2) registro de endereço IP usado para conectá-lo à Internet; 3) localização geográfica fixa; 4) tipo e versão do navegador web utilizado; 5) informações de URL, de conexão de rede e do provedor;

f) Informações mercadológicas e de suporte: 1) Feedbacks, avaliações, comentários e notas pelos serviços prestados pelos ENTREGADORES; 2) Interações e conversas realizadas com os funcionários do chat de suporte da{' '} MOOVERY, tanto por parte dos ENTREGADORES quanto pelos ESTABELECIMENTOS;

g) Informações geradas em redes sociais de terceiros: 1) Conteúdo criado e publicado, em redes sociais de terceiros (Facebook, Instagram, TikTok, LinkedIn etc) em que há, de qualquer forma, menções ou interações com a MOOVERY ou que com ela seja compartilhado voluntariamente, como por exemplo, textos, comentários, artigos, fotografias, vídeos, stories ou outros conteúdos e mídias semelhantes; 2) Informações que já estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas de modo espontâneo pelo seu titular;

2.1.1. Para validação das informações fornecidas pelo{' '} ENTREGADOR e mencionadas nas alíneas “a” e “b”, são coletadas fotocópias de: 1) RG, CPF e/ou CNH; 2) Comprovante de residência; 3) CRLV ou CRLV-e; através de sua captura fotográfica feita diretamente no aplicativo móvel e pelo próprio telefone celular do ENTREGADOR ou por anexação do arquivo digital, caso já os possua em suas mídias;

2.1.2. Além disso, para criação de seu perfil na PLATAFORMA, o ENTREGADOR também tem coletada uma selfie (autorretrato fotográfico), de modo que seja facilitada a sua validação e a sua identificação pelos ESTABELECIMENTOS;

2.2. Informações demográficas e de interesses (exemplificativamente, dados demográficos, hábitos ou características de comportamento e rotina na Internet, faixa etária, gênero, segmento de atuação empresarial, nicho de clientes etc) e de como a PLATAFORMA é utilizada, quais são as interações cliente-site ou visitante-site, por exemplo, quais ações foram tomadas, quais links foram clicados, quais abas ou páginas foram abertas e por quanto tempo elas foram visualizadas) atualmente são coletadas pela MOOVERY através de cookies.

2.2.1. Cookies são arquivos de texto colocados no computador para coletar automaticamente informações de logs padrão da Internet e informações de comportamento do visitante do site.

2.2.2. O visitante ou cliente pode configurar manualmente seu navegador para notificá-lo quando receber um cookie. Isso permite que se faça uma decisão autônoma sobre aceitá-lo ou não. Como alternativa, é possível desativar todos os cookies nas configurações do navegador. No entanto, alguns dos serviços e recursos oferecidos pela MOOVERY através do site podem não funcionar corretamente se os cookies estiverem desativados.

2.2.2.1. Os cookies podem ser cookies próprios ou de terceiros:

a) Cookies próprios – cookies que o site armazena em seu computador;

b) Cookies de terceiros – cookies armazenados no computador através do site, mas por terceiros, como o Google;

2.2.2.2. Os cookies também podem ser de sessão, de desempenho, de funcionalidade, e de análise social:

a) Cookies de sessão são essenciais para permitir a navegação na{' '} PLATAFORMA e utilização de seus recursos. Sem esses cookies, os serviços solicitados não podem ser fornecidos. Eles são excluídos quando há o fechamento do navegador. Esses são cookies primários;

b) Cookies de desempenho coletam dados anônimos sobre como os visitantes e clientes usam o site da MOOVERY. Eles permitem reconhecer e contar o número de visitantes e clientes e ver como todos navegam e o usam, quando o estão usando e quais as regiões aproximadas de onde estão navegando. Esses são cookies primários;

c) Cookies de funcionalidade permitem que a PLATAFORMA se lembre das escolhas que o visitante ou cliente faz (como seu nome de usuário, idioma ou a região em que está) e fornece recursos aprimorados e mais pessoais. Esses cookies também podem ser usados para lembrar as alterações feitas no tamanho do texto, fontes e outras partes das páginas da web que são personalizáveis. As informações que esses cookies coletam podem ser anônimas e não podem rastrear atividades de navegação em outros sites. Eles são excluídos quando é feito o logout. Esses são cookies primários;

d) Cookies de análise social permite que a MOOVERY e empresas parceiras de anúncios forneçam informações mais relevantes para o visitante ou cliente, de acordo com seus interesses e eles também podem conectá-lo a redes de mídia social. Esses são cookies que podem ser primários ou de terceiros e que são mantidos em seu dispositivo até sua expiração ou exclusão manual;

2.2.2.3. Ao iniciar a navegação no site da MOOVERY, uma mensagem pop-up será exibida notificando o visitante ou cliente de que cookies são utilizados e que ele pode aceitá-los integralmente, rejeitá-los integralmente ou configurar manualmente quais serão aceitos e quais serão rejeitados.

2.3. Atualmente, a MOOVERY não coleta quaisquer informações definidas como dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quando houver legitimo interesse ou for necessário coletar dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, o prévio, expresso e formal consentimento será solicitado para qualquer processamento que for voluntário (por exemplo, para finalidades de marketing). Em caso de coleta e processamento de dados pessoais sensíveis para outras finalidades, eles acontecerão apenas nas hipóteses de (i) detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei aplicável ou de ordem judicial.

3.1. As finalidades para as quais a MOOVERY coleta os dados mencionados na cláusula 1.1 estão descritas a seguir:

a) As informações pessoais e de contato são destinadas à: 1) realização do cadastro e criação de perfil do ENTREGADOR e do{' '} ESTABELECIMENTO na PLATAFORMA, para que ambos possam ser facilmente identificados pelo outro quando solicitado o frete, entrega ou delivery, com a confirmação de que o ENTREGADOR X que atendeu à solicitação é aquele que realmente compareceu, de modo pessoal, ao ESTABELECIMENTO para prestar o serviço; 2) localização do ESTABELECIMENTO pelo{' '} ENTREGADOR para que se desloque corretamente e dele próprio pela MOOVERY e pelo ESTABELECIMENTO durante todo o seu percurso de busca e de frete, entrega ou delivery; 3) atendimento de solicitações e dúvidas, contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push quando há solicitação dos serviços; 4) envio de comunicações em geral; 5) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos serviços, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos e demais eventos relevantes; 6) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória; 7) legítimo interesse da{' '} MOOVERY de constante desenvolvimento de melhoria para a{' '} PLATAFORMA e do aperfeiçoamento de seu serviço de{' '} INTERMEDIAÇÃO, garantindo excelência tanto aos{' '} ENTREGADORES como aos ESTABELECIMENTOS;

b) As informações do veículo utilizado para prestação do serviço de frete, entrega ou delivery são destinadas à: 1) verificação do cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas nos termos de uso do ENTREGADOR, bem como de sua observância à legislação aplicável, como a Lei nº 12.009/2009, a Resolução CONTRAN nº 356/2010 e a Lei Ordinária do Município de João Pessoa nº 10.611/2005; 2) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória;

c) As informações financeiras e de pagamento são destinadas à: 1) facilitação das transações a serem realizadas entre a MOOVERY, os{' '} ENTREGADORES e os ESTABELECIMENTOS, como o repasse do pagamento feito pelo ESTABELECIMENTO pelo serviço de frete, entrega ou delivery prestado – depois de retida a comissão de intermediação devida – pelo{' '} ENTREGADOR; 2) utilização do sistema de recorrência para adimplemento da taxa de administração mensal e de suas recargas de crédito, automatizando o pagamento do ESTABELECIMENTO; 3) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória;

d) As informações decorrentes do uso e navegação na PLATAFORMA são destinadas à: 1) prestação dos serviços contratados; 2) atendimento de solicitações e dúvidas, contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push quando há uso dos serviços; 3) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória; 4) legítimo interesse da MOOVERY de constante desenvolvimento de melhoria para a PLATAFORMA e do aperfeiçoamento de seu serviço de INTERMEDIAÇÃO, garantindo excelência tanto aos ENTREGADORES como aos ESTABELECIMENTOS;

e) As informações técnicas sobre navegação e qual hardware utilizado são destinadas à: 1) constante desenvolvimento de melhorias para PLATAFORMA, com a análise de seu funcionamento diário nos equipamentos dos ENTREGADORES{' '} e dos ESTABELECIMENTOS para verificação de possíveis erros ou bugs na sua programação; 2) aperfeiçoamento da prestação do serviço de frete, entrega ou delivery e de sua segurança, com a geração de relatórios administrativos e organizacionais; 3) identificação do posicionamento geográfico-base-inicial do ENTREGADOR, de suas preferências de horário e de rotas e de seu tempo médio de entrega; 4) recomendação de novos serviços ou funcionalidades; 5) geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos serviços; 6) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória; 7) legítimo interesse da MOOVERY de constante desenvolvimento de melhoria para a{' '} PLATAFORMAe do aperfeiçoamento de seu serviço de{' '} INTERMEDIAÇÃO, garantindo excelência tanto aos{' '} ENTREGADORES como aos ESTABELECIMENTOS;

f) As informações mercadológicas e de suporte são destinadas à: 1) otimização da prestação do serviço de intermediação feito pela MOOVERY, com a análise métrica da pontualidade e qualidade dos ENTREGADORES, bem como de sua reputação e confiabilidade para verificação do cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas nos termos de uso do ENTREGADOR; 2) da mesma forma, a gravação, transcrição ou oitiva das conversas no chat de suporte são destinadas também à finalidade descrita, mas se estendendo à verificação do cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas nos termos de uso do ESTABELECIMENTO; 3) atendimento de solicitações e dúvidas, contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push quando há uso dos serviços; 4) prestação dos serviços contratados; 5) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos produtos e serviços, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre produtos, serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento cliente-MOOVERY; 6) recomendação de novos serviços ou funcionalidades; 7) exibição de publicidade; 8) geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços; 9) constante desenvolvimento de melhorias para PLATAFORMA, com a análise de seu funcionamento diário para verificação de possíveis erros ou bugs na sua programação; 10) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória; 11) legítimo interesse da MOOVERY de constante desenvolvimento de melhoria para a PLATAFORMA e do aperfeiçoamento de seu serviço de INTERMEDIAÇÃO, garantindo excelência tanto aos ENTREGADORES como aos ESTABELECIMENTOS;

g) As informações geradas em redes sociais de terceiros são destinadas à: 1) recompartilhamento pela MOOVERY de quaisquer desses conteúdos para quaisquer fins empresariais e comerciais lícitos, como a divulgação de seu serviço, concursos, premiações e outras promoções e engajamento institucional; 2) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos produtos e serviços, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento cliente-MOOVERY; 3) recomendação de novos serviços ou funcionalidades; 4) exibição de publicidade; 5) geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços; 6) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória;

4.1. Para além do uso dos dados mencionados na cláusula 1.1 e 1.2 pela própria MOOVERY, eles poderão ser compartilhados com os seguintes tipos de terceiros:

a) Provedores de serviços: Empresas externas e parceiras da MOOVERY que auxiliem a operação da intermediação;

b) Fornecedores de serviços de tecnologia da informação;

c) Empresas de atendimento ao consumidor e de comunicação;

d) Provedores de serviços estatísticos, de pesquisas, de marketing e publicidade;

e) Agências de análise de crédito e de serviços financeiros, de cobrança de dívida e escritório contábil e de advocacia contratado para assessoramento: Empresas externas que a MOOVERY pode utilizar para verificar a situação de crédito dos ESTABELECIMENTOS, bem como para cobrar pagamentos vencidos;

f) Autoridades e órgãos reguladores;

4.1.1. Os terceiros descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e ”e” só estão autorizados a acessar os dados para tarefas específicas, que forem requisitadas com base em instruções diretas das pessoas com poder de gerência da própria MOOVERY. Eles estão obrigados contratualmente a manter os dados compartilhados seguros, confidenciais e em sigilo, e nas hipóteses de vazamento respondem solidariamente pelo prejuízo causado.

4.1.2. O compartilhamento com os terceiros descritos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e ”e” é destinado à: 1) prestação dos serviços contratados; 2) atendimento de solicitações e dúvidas, contato por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, ou outros meios de comunicação, inclusive para envio de notificações ou push quando há uso dos serviços; 3) envio de comunicações em geral; 4) marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos produtos e serviços, inclusive com viabilização de ofertas e envio de informações sobre serviços, novidades, funcionalidades,conteúdos e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento cliente-MOOVERY; 5) geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços; 6) cobrança de dívidas; 7) constante desenvolvimento de melhorias para PLATAFORMA, com a análise de seu funcionamento diário para verificação de possíveis erros ou bugs na sua programação; 8) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória; 9) legítimo interesse da MOOVERY de constante desenvolvimento de melhoria para a PLATAFORMA e do aperfeiçoamento de seu serviço de INTERMEDIAÇÃO, garantindo excelência tanto aos ENTREGADORES como aos ESTABELECIMENTOS;

4.1.3. O compartilhamento com autoridades e órgãos reguladores é destinado à: 1) investigações e adoção de medidas de prevenção e combate a ilícitos 2) exercício regular de direito, inclusive com a possibilidade de apresentação de documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário, colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador ou de obrigação legal ou regulatória;

4.2. Caso a MOOVERY seja adquirida por, ou fundida com, outra empresa, incluindo por motivo de falência, o compartilhamento dos dados mencionados na cláusula 1.1 com os sucessores legais será feito em estrita observância às exigências da legislação vigente.

4.3. A divulgação dos dados a terceiros também acontecerá para fazer cumprir os termos de qualquer contrato, acordo ou os termos de uso PLATAFORMA, conforme a legislação vigente.

4.4. Mediante solicitação do titular do dado coletado, também será possível compartilhá-lo com qualquer terceiro que ele apontar como confiável.

4.5. Ao usar a PLATAFORMA poderá existir a possibilidade de redirecionamento para outros apps ou sites de terceiros. Após o redirecionamento as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. Não é possível que a MOOVERY controle ou se responsabilize pelas práticas e conteúdo de privacidade deles. Portanto, sugere-se a atenta leitura das políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam dados.

5.1. Enquanto o titular dos dados for um ENTREGADOR ou ESTABELECIMENTO cadastrado na PLATAFORMA ou, ao menos, um em potencial, que tenha realizado submissão de seus dados para identificação, autenticação e validação, todas as informações coletadas serão mantidas em ambiente virtual seguro e controlado, armazenado na nuvem digital AWS (Amazon Web Services).

5.2. De acordo com a legislação vigente, a MOOVERY poderá utilizar os dados mencionados na cláusula 2.1 e 2.2 por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais eles foram coletados, vide cláusulas 3.1, 4.1.2 e 4.1.3 ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

5.3. Com a irretratável e irrevogável desistência do uso da PLATAFORMA, com o cancelamento e exclusão do cadastro, o armazenamento e tratamento dos dados mencionados nas cláusulas 2.1 e 2.2 poderão ser mantidos por um período adicional de tempo de 10 (dez) anos ou pelo exato prazo prescricional obrigatório, o que for maior, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados, por exemplo, para preservação de direitos em caso de ajuizamento de ações judiciais em desfavor da MOOVERY. Ressalvadas essas hipóteses, o tratamento de dados se encerrará e eles serão eliminados no âmbito e limites tecnológicos possíveis.

6.1. Todos os titulares dos dados coletados têm direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos dados que estão sendo coletados pela MOOVERY e/ou compartilhados por ela com terceiros, bem como quais terceiros são esses.

6.1.1. As informações pessoais e de contato podem ser alteradas ou retificadas a qualquer momento, na própria aba de menu do aplicativo, caso exista, ou enquanto não habilitada referida função, através do chat de suporte

6.2. Caso o consentimento do titular do dado seja necessário para acessar ou usar determinado serviço, é possível solicitar à MOOVERY que esclareça se é possível prestar esse serviço sem o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

6.3. Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, é possível solicitar que a MOOVERY anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.

6.4. Caso tenha sido dado o consentimento para tratamento de dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação do serviço de intermediação), é possível solicitar a eliminação desses dados pessoais.

6.5. A qualquer momento, é possível limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma das atividades de processamento dos dados coletados, salvo se elas forem destinadas a uma finalidade obrigatória para prestação do serviço de intermediação da MOOVERY ou se são situações imperativas e previstas na legislação vigente.

6.6. Caso tenha sido dado o consentimento para tratamento de dados pessoais, é possível solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do site, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de (i) dados anonimizados; e (ii) dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

6.8. De acordo com a legislação vigente, esses direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS, sendo necessário o fornecimento de meios de identificação, como CPF/CNPJ, nome, RG, ou outros hábeis, a depender da sua necessidade.

6.8.1. Os canais de comunicação são:

a) Chat de suporte do site;

b) E-mail: [email protected];

6.8.2. Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas aptas a comprovar a legitimidade do titular dos dados ora requerente, o pleito será automaticamente rejeitado.

7.1. Os dados podem ser acessados por colaboradores ou empregados da MOOVERY, desde que autorizados e que precisem ter acesso a referidas informações, em razão de sua função desempenhada na empresa. Todos eles estão obrigados a manter os dados acessados em estrita confidencialidade e sigilo, sob pena de configuração de justa causa para demissão e responsabilização civil pelos prejuízos causados.

7.2. Os dados estão devidamente armazenados no servidor AWS (Amazon Web Services), referência mundial em segurança cibernética.

7.2.1. Os dados pessoais coletados poderão ser transferidos para o exterior, por exemplo quando são armazenados pela MOOVERY em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, como é o caso do AWS. Para isso, a MOOVERY observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a máxima integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.

7.3. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS pode ser alterada a qualquer momento e suas modificações entrarão em vigência na data de publicação na PLATAFORMA. A continuidade de solicitação e prestação de serviços de frete, entrega ou delivery, feita respectivamente, pelos ESTABELECIMENTOS e pelos ENTREGADORES com a intermediação da MOOVERY resulta na automática aceitação da nova versão destas cláusulas.

7.4. Ao ler esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS e clicar, ao final, em "Eu li, estou ciente das condições de tratamento dos meus dados pessoais e forneço meu consentimento, quando aplicável”, o titular dos dados consente com o tratamento das informações pessoais nas formas aqui indicadas.

7.4.1. Nas hipóteses em que as alterações a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento do titular, será solicitado o consentimento com os novos termos, em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.

7.5. Segundo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a MOOVERY é considerada como uma “Controladora” dos seus dados pessoais. Se após a leitura desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE TRATAMENTO DE DADOS ainda restar qualquer dúvida, ou por qualquer razão se torne necessária a comunicação para assuntos envolvendo dados pessoais, é possível entrar em contato pelos canais abaixo:

a) Chat de suporte do site;

b) E-mail: [email protected];

7.6. As informações pessoais e de contato, do veículo utilizado para prestação do serviço de frete, entrega ou delivery, financeiras e de pagamento podem ser alteradas ou retificadas a qualquer momento, na própria aba de menu da PLATAFORMA, caso exista, ou enquanto não habilitada referida função, através do chat de suporte.

7.7. Para dirimir questões oriundas desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS, fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB.